Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.346 de 07/02/1891

Ementa

FAZ EXTENSIVAS AOS OFICIAIS DAS CLASSES ANEXAS AO CORPO DA ARMADA AS DISPOSIÇÕES DO CDECRETO NÚMERO 644 DE 15 DE JULHO DE 1852 AO MONTE-PIO DA MARINHA, COM AS CONDIÇÕES DO PARAGRAFO ÚNICO DO DECRETO NÚMERO 475 DE 11 DE JUNHO DE 1890, ARTIGO 8º.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 405, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

EXTENSÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MONTEPIO MILITAR , OFICIAIS , CORPO DA ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores