Decreto nº 1.344 de 11/03/1854
Decreto nº 1.344 de 11/03/1854
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Ementa | DECLARA QUE O PRAZO DE UM ANO, MARCADO NO ARTIGO 1º DAS CONDIÇÕES QUE BAIXARÃO COM O DECRETO NÚMERO 1.299 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1853, PELO QUAL FOI CONCEDIDO A JOAQUIM FRANCISCO ALVES BRANCO BARRETO PRIVILÉGIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO NA PROVÍNCIA DA BAHIA, NÃO COMPREENDE OS CASOS DE FORÇA DEVIDAMENTE PROVADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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