Decreto nº 1.339 de 20/12/1994

Decreto nº 1.339 de 20/12/1994

Ementa

REGULAMENTA, NO AMBITO DO MINISTERIO DA MARINHA, O ARTIGO 67 DA LEI 7.501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 13 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS AUXILIARES LOCAIS, ESTENDIDO AS FORÇAS ARMADAS ATRAVES DO ARTIGO 14 DA REFERIDA LEI 8.745/93.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1994] (p. 20034, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇOS AUXILIARES , CIVIL , DESTINAÇÃO , ESCRITORIO , ADIDO NAVAL , PAIS ESTRANGEIRO , REPRESENTAÇÃO EXTERNA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 67 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata