Decreto nº 1.336 de 28/03/1893
Decreto nº 1.336 de 28/03/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FAZ NOS ORÇAMENTOS DOS EXTINTOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA, INSTRUÇÃO PÚBLICA E INTERIOR AS MODIFICAÇÕES AUTORIZADAS PELO ARTIGO 6º DA LEI NÚMERO 25 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1891. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MUSEU IMPERIAL (MI) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |