Decreto nº 1.335 de 28/03/1893

Decreto nº 1.335 de 28/03/1893

Ementa

MANDA EXECUTAR O ADITAMENTO DO CONTRATO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 574 DE 26 DE SETEMBRO DE 1891.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 283, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

EXECUÇÃO , CONTRATO , ACORDO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .