Decreto nº 1.333 de 08/12/1994
Decreto nº 1.333 de 08/12/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS, HIDROVIAS E ECLUSAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18890, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PORTO , HIDROVIA .
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Indexação |
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DESCENTRALIZAÇÃO , PORTO , HIDROVIA .
COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , FORMAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , HIDROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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