Decreto nº 1.326 de 10/02/1854
Decreto nº 1.326 de 10/02/1854
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Ementa | MARCA O VESTUÁRIO, QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E SOLENIDADES PÚBLICAS, DEVEM USAR OS JUÍZES DE DIREITO, E JUÍZES MUNICIPAIS E DE ORGÃOS, E PROMOTORES PÚBLICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , VESTUARIO , JUIZ DE DIREITO , PROMOTOR , SOLENIDADE .
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