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DECRETO N. 1313 – DE 15 DE MARÇO DE 1893

Dá nova organisação á Guarda Nacional da comarca de Oliveira, no Estado de Minas Geraes.

O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:

Artigo unico. A Guarda Nacional da comarca de Oliveira, no Estado de Minas Geraes, se comporá dos actuaes 45º batalhão de infantaria do serviço activo, 30º da reserva, 4ª secção de infantaria, elevada a batalhão, com a designação de 174º, com quatro companhias cada um, e do 6º esquadrão de cavallaria, ora elevado a regimento, com quatro esquadrões e a designação de 48º; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 15 de março de 1893, 5º da Republica.

Floriano Peixoto.

Fernando Lobo.