Legislação Federal - Senado Federal

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DECRETO N. 1310 - DE 17 DE JANEIRO DE 1891

Estabelece as gratificações que devem perceber os officiaes da Armada e classes annexas.

O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Vice-Almirante Eduardo Wandenkolk, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, sobre a necessidade de equiparar as gratificações de exercicio dos officiaes da Armada e classes annexas nas differentes commissões de mar e terra ás de que gozam os officiaes do Exercito, em virtude do decreto n. 946 A de 1 de novembro de 1890, resolve que sejam postas em execução, com effeito desde 1 do corrente, as tabellas que a este acompanham, assignadas pelo referido Ministro, que assim fará executar; ficando revogadas as tabellas annexas ao decreto n. 4885 de 5 de fevereiro de 1872.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 17 de janeiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.

Eduardo Wandenkolk.

CLBR Vol. 03 Ano 1891 Págs. 300 e 301 Tabelas (Modelos N. 1 e N. 2).

N. 3

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	POSTOS	Commandando transportes, navios desarmados ou em disponibilidade
			EM MATTO GROSSO, AMAZONAS E PARÁ		EM OUTROS ESTADOS		EM PAIZ ESTRANGEIRO
			Por anno	Por mez	Por anno	Por mez	Por anno	Por mez
3	Corpo da Armada	Capitão de Mar e Guerra.	4:512$000	376$000	3:672$000	306$000	5:280$000	440$000
		Capitão de Fragata..........	3:720$000	310$000	3:000$000	250$000	3:948$000	329$000
		Capitão-Tenente..............	3:096$000	258$000	2:496$000	208$000	3:372$000	281$000
		Primeiro Tenente.............	2:220$000	185$000	1:860$000	155$000	2:448$000	204$000
		Segundo Tenente............	1:956$000	163$000	1:653$000	138$000	2:172$000	181$000
		Guarda-Marinha..............	1:476$000	123$000	1:314$000	112$000	1:788$000	149$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 4

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	POSTOS	Subalterno em navios de guerra
			EM MATTO GROSSO, AMAZONAS E PARÁ		EM OUTROS ESTADOS		EM PAIZ ESTRANGEIRO
			Por anno	Por mez	Por anno	Por mez 296$000	Por anno	Por mez
4	Corpo da Armada	Capitão de Fragata.......	5:280$000	440$000	3:552$000		4:572$000	381$000
		Capitão-Tenente..........	4:308$000	359$000	2:868$000	239$000	3:816$000	318$000
		Primeiro Tenente..........	2:760$000	230$000	1:896$000	158$000	2:628$000	219$000
		Segundo Tenente.........	2:472$000	206$000	1:752$000	146$000	2:340$000	195$000
		Guarda-Marinha...........	1:296$000	108$000	1:164$000	97$000	1:608$000	134$000
		Aspirante.......................	672$000	56$000	672$000	56$000	1:116$000	93$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 5

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	POSTOS	SUBALTERNO Em transportes, navios desarmados ou em disponibilidade
			EM MATTO GROSSO, AMAZONAS E PARÁ		EM OUTROS ESTADOS		EM PAIZ ESTRANGEIRO
			Por anno	Por mez	Por anno	Por mez	Por anno	Por mez
5	Corpo da Armada	Capitão de Fragata..........	3:264$000	272$000	2:544$000	212$000	3:564$000	297$000
		Capitão-Tenente..............	2:628$000	219$000	2:028$000	169$000	2:976$000	248$000
		Primeiro Tenente.............	1:752$000	146$000	1:392$000	116$000	2:124$000	177$000
		Segundo Tenente............	1:632$000	136$000	1:332$000	111$000	1:920$000	160$000
		Guarda-Marinha..............	1:296$000	108$000	1:164$000	97$000	1:608$000	134$000
		Aspirante.........................	672$000	56$000	672$000	56$000	1:116$000	93$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 6 - Commissões de terra

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	CORPOS DE MARINHA
			GRATIFICAÇÕES
			Por anno	Por mez
6	Corpo da Armada	Commandante.........................................................	5:040$000	420$000
		Segundo commandante...........................................	3:360$0000	280$000
		Major........................................................................	2:952$000	246$000
		Ajudante...................................................................	2:160$000	180$000
		Secretario................................................................	1:920$000	160$000
		Encarregado de presidio..........................................	1:920$000	160$000
		Capitães de companhias.........................................	1:920$000	160$000
		Tenentes..................................................................	1:716$000	143$000
		Guardas-Marinha.....................................................	1:164$000	97$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

CLBR Vol. 03 Ano 1891 Pág. 306 Tabela (Modelo N. 7).

N. 8 - Conselho Supremo Militar

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	VENCIMENTO ANNUAL
			GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO	DIARIA EM 365 DIAS	QUANTITATIVO PARA CRIADO
8	Corpo da Armada	MEMBRO DO CONSELHO SUPREMO
		Gratificação..........................................	2:400$000
		Etapa a 10$000 por dia.......................	.............................	3:650$000
		Criado..................................................	.............................	..........................	360$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 9 - Conselho Naval

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	GRATIFICAÇÃO
			POR ANNO	POR MEZ
9	Corpo da Armada	MEMBROS EFFECTIVOS
		Vice-Presidente.......................................................	6:000$000	500$000
		Officiaes Generaes..................................................	5:600$000	466$666
		Paisanos..................................................................	5:600$000	466$666
		Capitães de Mar e Guerra.......................................	5:000$000	416$666
		Capitães de Fragata................................................	5:000$000	416$666

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 10 - Hospital de Marinha

Commissariado Geral da Armada

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	GRATIFICAÇÃO
			POR ANNO	POR MEZ
10	Corpo da Armada	DIRECTOR DO HOSPITAL
		Official General.......................................................	5:000$000	416$666
		Capitão de Mar e Guerra.........................................	4:000$000	333$333
		Chefe do Commissariado........................................	5:000$000	416$666
		Ajudante..................................................................	3:600$000	300$000

Secretaria do Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 11 - Quartel General

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	GRATIFICAÇÃO
			POR ANNO	POR MEZ
11	Corpo da Armada	Chefe do Estado-Maior General..............................	$	$
		Sub-Chefe do Estado-Maior General......................	$	$
		Chefe da 2ª Secção.................................................	4:800$000	400$000
		Ditos da 3ª e 4ª Secções.........................................	4:000$000	333$333
		Secretario e ajudante de ordens.............................	3:588$000	299$000
		Officiaes...................................................................	1:800$000	150$000
		Amanuenses............................................................	1:000$000	83$333
		Archivista.................................................................	1:800$000	150$000

Observações

O chefe do Estado-Maior General terá os vencimentos de commando em chefe na capital da Republica, correspondente á sua patente.

O sub-chefe do Estado-Maior General perceberá os vencimentos de commandante de navio de 1ª classe na Capital Federal.

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 12 - Arsenaes

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	GRATIFICAÇÃO
			1ª ORDEM - Na Capital		2ª ORDEM - Nos Estados
			Por anno	Por mez	Por anno	Por mez
12	Corpo da Armada	Inspector..................................................	7:200$000	600$000	4:000$000	333$333
		Vice-Inspector.........................................	3:600$000	300$000	$	$
		Ajudantes da Inspectoria.........................	2:500$000	208$333	2:100$000	175$000
		Ajudante de ordens.................................	2:364$000	197$000	$	$
		Directores de officinas............................	7:000$000	583$333	5:500$000	458$333
		Ajudantes das directorias........................	4:200$000	350$000	$	$
		Patrão-mór..............................................	3:000$000	250$000	2:000$000	166$666
		Ajudante do patrão-mór...........................	1:500$000	125$000	$	$

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 13 - Capitanias de Portos

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	GRATIFICAÇÃO
			1ª ORDEM		2ª ORDEM		3ª ORDEM
			Capital Federal		Pará, Pernambuco, Bahia e Matto Grosso		Outros Estados
			Por anno	Por mez	Por anno	Por mez	Por anno	Por mez
13	Corpo da Armada	Official General.....................	500$000	6:000$000	$	$	$	$
		Capitão de Mar e Guerra......	416$666	5:000$000	$	$	$	$
		Capitão de Fragata...............	416$666	5:000$000	$	$	$	$
		Inspectores de Arsenaes que servem de capitães de portos....................................	$	$	100$000	1:200$000	$	$
		Officiaes superiores..............	$	$	$	$	250$000	3:000$000
		Commandante de Flotilha do Amazonas pelo serviço da Capitania.........................	$	$	$	$	50$000	600$000
		Ajudante de Capitania..........	200$000	2:400$000	$	$	$	$
		Delegado da Capitania do porto.....................................	100$000	1:200$000	$	$	100$000	1:200$000
		PRATICAGEM DE BARRAS
		Administrador da barra do Rio Grande do Sul................	$	$	$	$	233$333	2:800$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 14 - Pharoes

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	GRATIFICAÇÃO
			NA CAPITAL		NO RIO GRANDE DO SUL
			Por anno	Por mez	Por anno	Por mez
14	Corpo da Armada	Director geral........................................	2:850$000	234$500
		Ajudante do director geral....................	1:940$000	161$666
		Inspector de pharoes............................	$	$	1:200$000	100$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 15 - Hydrographia

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	GRATIFICAÇÃO
			Por mez	Por anno
15	Corpo da Armada	Director geral.................................................................	237$500	2:850$000
		Primeiro ajudante...........................................................	125$000	1:500$000
		Segundo ajudante..........................................................	116$666	1:400$000
		Terceiro ajudante...........................................................	116$666	1:400$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 16 - Meteorologia

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	GRATIFICAÇÃO
			POR MEZ	POR ANNO
16	Corpo da Armada	Director geral...................................................................	237$500	2:850$000
		Primeiro ajudante............................................................	116$666	1:400$000
		Segundo ajudante...........................................................	116$666	1:400$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 17 - Escola Naval

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS		GRATIFICAÇÃO
				POR MEZ	POR ANNO
16	Corpo da Armada	Director............................................................................		600$000	7:200$000
		Lentes cathedraticos.......................................................		500$000	6:000$000
		Substitutos e professores................................................		350$000	4:200$000
		Adjuntos..........................................................................		250$000	3:000$000
		Auxiliares.........................................................................		200$000	2:400$000
		Secretario (ordenado e gratificação)...............................		400$000	4:800$000

		Commandante do Corpo de Aspirantes...................................	Vencimentos de embarque. O commandante e immediato, como em navio de 1ª classe. O ajudante de ordens, de commandante de navio de 4ª classe.
		Ajudante do mesmo Corpo........
		Ajudante de ordens...................
		Official superior (immediato).....
		Officiaes subalternos.................
		Preparador do gabinete de physica......................................

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 18 - Bibliotheca e Museo de Marinha

Observatorio Astronomico

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS	GRATIFICAÇÃO
			POR MEZ	POR ANNO
18	Corpo da Armada	BIBLIOTHECA
		Director..........................................................................	216$666	2:600$000
		Ajudante.........................................................................	136$666	1:640$000
		OBSERVATORIO
		Ajudante.........................................................................	215$166	2:582$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

CLBR Vol. 03 Ano 1891 Pág. 314 Tabela (Modelo N. 19)

N. 20 - Cirurgiões e pharmaceuticos

Commissões de terra

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS			GRATIFICAÇÃO
					POR ANNO	POR MEZ
20	Corpo da Armada	No Batalhão Naval e Corpo de Marinheiros Nacionaes			2:900$000	241$666
		Nas Escolas de Aprendizes Marinheiros.......................			2:400$000	200$000
		Nos Arsenaes - 1ª ordem - Capital Federal.................			2:900$000	241$666
		No Hospital de Marinha -	1º medico..........................		3:800$000	316$666
			2º medico..........................		3:400$000	283$333
			3º medico..........................		3:000$000	250$000
		Enfermarias - Copacabana -		Director......................	3:800$000	316$666
				Medico.......................	3:400$000	283$333
		Bahia, Pernambuco e Pará............................................			2:800$000	233$333
		Matto Grosso.................................................................			2:900$000	241$666
		Hospital - Pharmaceuticos - Chefe de Pharmacia.......			3:000$000	250$000
		Pharmaceutico de 1ª classe..........................................			2:400$000	200$000
		Dito de 2ª classe............................................................			1:800$000	150$000
		Escola Naval - vencimentos de embarcado..................			$	$
		Enfermarias de Copacabana e do Ladario....................			1:800$000	150$000
		Enfermeiros navaes - Corpos - Escolas de aprendizes marinheiros, arsenaes e enfermarias..............................			600$000	50$000
		No Corpo de Marinheiros Nacionaes - cirurgião de 3ª classe.............................................................................			2:400$000	200$000

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 22 - Commissarios

Empregos de terra

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	EMPREGOS		GRATIFICAÇÃO
				POR ANNO	POR MEZ
22	Corpo da Armada	No Commissariado Geral da Armada.	Secretario....................	1:800$000	150$000
			Encarregado................	2:400$000	200$000
			Auxiliar.........................	1:600$000	133$333
		Corpos de Marinha.	Encarregado................	1680$000	140$000
			Auxiliar.........................	960$000	80$000
		Escolas de Aprendizes Marinheiros..............................		1:420$000	118$333
		Arsenal - Encarregado do trem bellico..........................		2:400$000	200$000
		Hospital - Almoxarife.....................................................		1:800$000	150$000
		Enfermaria da Copacabana - Vencimentos de embarque em navio correspondente á sua classe........		$	$
		Estabelecimento naval de Itaqui.....................................	Gratificação de embarque em navio de 1ª classe......................	$	$
		Escola Naval.........................
		Fieis......................................	Corpos e Escolas de Aprendizes Marinheiros..................	260$000	21$666
			Escola Naval e Commissariado...........	380$000	31$666
			Hospital.......................	380$000	31$666

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

N. 23 - Machinistas navaes

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	CLASSES E POSTOS	GRATIFICAÇÕES
			DE EMBARQUE EM NAVIO ARMADO OU TRANSPORTE
			Em Matto Grosso, Amazonas e Pará		Em outros Estados		Em paiz estrangeiro
			Por anno	Por mez	Por anno	Por mez	Por anno	Por mez
23	Corpo de Machinistas	Engenheiro machinista, capitão-tenente...	4:308$000	359$000	2:868$000	239$000	3:816$000	318$000
		Machinista de 1ª classe, 1º tenente..........	3:024$000	252$000	2:64$000	172$000	2:664$000	222$000
		Machinista de 2ª classe, 2º tenente..........	2:820$000	235$000	1:920$000	160$000	2:460$000	205$000
		Machinista de 3ª classe, piloto..................	2:640$000	220$000	1:800$000	150$000	2:280$000	190$000
		Machinista de 4ª classe, sargento ajudante.....................................................	2:520$000	210$000	1:800$000	150$000	2:160$000	180$000
		Praticante machinista, 1º sargento.	2:280$000	190$000	1:680$000	140$000	1:920$000	160$000

Observações

1ª Os accionistas e praticantes embarcados em navios armados, em disponibilidade, desarmados ou em transportes, teem direito á ração de porão em generos.

Todos os favores de que gozam pela tabella de 5 de fevereiro de 1872 as classes annexas e, o Corpo da Armada são extensivos aos machinistas e praticantes, no que lhes for applicavel.

2ª Os machinistas desembarcados independentemente de sua vontade vencerão, além de soldo, 2/3 da gratificação de embarque, de accordo com a tabella de 5 de fevereiro de 1872 e poderão ser chamados a trabalhar nas officinas de machinas e nestas distribuidos pelo respectivo director, conforme suas aptidões.

3ª Os machinistas embarcados nos navios em disponibilidade ou desarmados soffrerão na sua gratificação um desconto de 15 %. Empregados em estabelecimentos ou corpos de marinha, terão os vencimentos segundo as respectivas tabellas e, na falta destas, os de embarcados em navios de guerra.

4ª Os machinistas de 2ª e 3ª classes, quando forem chefes ou encarregados das machinas, vencerão o soldo da sua classe e a gratificação da immediatamente superior.

5ª O machinista de 4ª classe que, accidentalmente ou por circumstancia extraordinaria, for chefe ou encarregado das machinas, perceberá a gratificação de 2ª classe, desde que tenha nomeação ou seja ella confirmada por autoridade competente.

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

CLBR Vol. 03 Ano 1891 Pág. 319 Tabela (Modelo N. 24)

N. 25 - Escreventes

NUMERO DA TABELLA	CORPORAÇÃO	CLASSE	GRATIFICAÇÃO
			NA REPUBLICA		EM PAIZ ESTRANGEIRO
			Por anno	Por mez	Por anno	Por mez
25	Brigada de Escreventes	Escreventes........	720$000	60$000	900$000	75$000

Observação

Os escreventes embarcados teem direito ao abono da ração.

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

CLBR Vol. 03 Ano 1891 Pág. 321 Tabela (Modelo N. 26)

OBSERVAÇÕES GERAES

TABELLAS NS. 1 A 7

1ª Os chefes de estado-maior das esquadras perceberão a gratificação correspondente ás suas patentes commandando força.

2ª Os chefes de estado-maior das forças, secretarias e ajudantes de ordens vencerão como commandantes de navio compativel com a sua patente, de harmonia com a classificação dos commandos.

3ª Os officiaes da Armada e das classes annexas, embarcados em navios armados, em disponibilidade, desarmados ou transportes e os empregados nos corpos de marinha e escolas de aprendizes marinheiros, teem direito á ração do porão em generos e aos criados estipulados na tabella de 20 de abril de 1883, ficando entendido que taes vantagens nunca lhes poderão ser abonadas em dinheiro.

4ª Aos officiaes da Armada e das classes annexas, independentemente de fiança e aos extranumerarios e de commissões, mediante fiança, é permittido, si estiverem quites com a Fazenda Nacional:

a) Consignar á sua familia ou a seus procuradores o soldo e até metade da gratificação mensal;

b) Receber adeantado, si forem servir fóra da Capital, um mez de vencimentos, si porventura não tiverem sido designados para logar a que compita o abono de ajuda de custo, de que trata o decreto n. 890 de 8 de outubro de 1890;

c) Receber adiantados, si requererem, até tres mezes de soldo para fazerem uniformes, quando admittidos aos corpos, promovidos ou se der o caso de mudança geral de uniformes.

Nos tres corpos antecedentes (c) far-se-ha o desconto pela quinta parte do soldo.

5ª A divida á Fazenda Nacional não implica a possibilidade de consignar vencimentos, por isso que todos os debitos, com excepção dos de adeantamentos de soldo para fardamento, serão indemnizados por meio de descontos da quinta parte dos vencimentos.

6ª O pedido de adeantamento de soldo para confecção de uniformes só poderá ter logar dentro de um anno contado da data da admissão ao corpo, promoção ou do decreto que ordenar a mudança dos mesmos uniformes.

7ª Ao contador da marinha, em vista do requerimento dos interessados, compete fazer os adeantamentos de soldos e permittir o estabelecimento de consignações, ainda mesmo as que tenham de ser feitas nos differentes Estados da Republica, sendo que para a effectividade deverá opportunamente pedir os creditos que porventura forem precisos.

8ª Aos officiaes de ré que estiverem effectivamente embarcados em navios armados e transportes se adeantará para a sua alimentação a terça parte da gratificação de cada mez, descontando-se a do mez anterior.

9ª Conceder-se-ha aos officiaes da Armada e das classes annexas licença com todos os vencimentos por ferimento ou contusão em combate; com soldo e metade da gratificação por molestia adquirida em serviço; com o soldo por motivo de molestia; com meio soldo ou sem vencimento algum em outro qualquer caso.

10. As ajudas de custo, passagens e gratificações de exercicio de commissões especiaes continuarão a ser abonadas nos casos previstos no decreto n. 890 de 18 de outubro de 1890.

11. Aos officiaes commandantes interinos se abonará a gratificação que lhes competir como effectivos, desde o dia em que assumirem os commandos; mas si o navio não for compativel com a sua patente, a gratificação será a que lhes competir no navio de maior categoria.

Os officiaes que, por força de necessidade do serviço, commandarem navio de classe inferior á que lhes compita, vencerão a gratificação de commando do navio da categoria que lhes couber pelas suas patentes e classificação de commandos.

12. Os officiaes de todas as classes da Armada, transportados em navios do Estado, serão considerados como pertencentes ás guarnições para o abono da ração, concorrendo para o rancho respectivo proporcionalmente aos dias de viagem.

13. Para indemnização das despezas que fizerem com o seu tratamento nos hospitaes e enfermarias do Estado ou particulares, perderão os officiaes da Armada e das classes annexas metade do soldo, ou da gratificação, si o não tiverem.

Os extranumerarios de todas as classes soffrerão igual desconto, o qual será deduzido dos seu vencimentos futuros, si estiverem desembarcados.

Os feridos e contusos em combate não soffrerão desconto algum.

Os officiaes embarcados que baixarem ao hospital ou enfermarias do Estado ou particulares serão considerados desembarcados para o effeito do perdimento da gratificação de embarque, depois de 60 dias de estadia ou tratamento no hospital ou enfermaria.

Não aproveita o prazo de tempo acima mencionado aos officiaes que estiverem no hospital ou enfermaria por occasião da sahida do navio do porto em que se achar, de cuja data em deante serão, para o effeito do perdimento da gratificação de embarque, considerados desembarcados, circumstancia esta que deverá ser lançada nos adeantamentos dos livros de soccorros e na caderneta subsidiaria.

14. Os officiaes da Armada e das classes annexas que receberem em boa fé vencimentos indevidos, poderão amortiza a divida pela quinta parte da gratificação de embarque ou do soldo, si estiverem desembarcados.

15. Aos officiaes da Armada e das classes annexas nomeados para serviços no mar ou em terra, se abonarão, durante a viagem de ida e volta, nos navios de guerra, transportes ou paquetes do commercio, os menores vencimentos de officiaes do corpo da Armada embarcados, correspondentes ás suas patentes ou graduações.

16. Os officiaes da Armada desembarcados que funccionarem em conselhos de guerra, vencerão, emquanto servirem, dous terços da gratificação de embarque.

17. Os officiaes da Armada quando desembarcados e sem commmissão, por motivo independente de sua vontade, perceberão, além do respectivo soldo, um terço das gratificações de commando de força os generaes, e os demais dous terços das de embarque, devendo os officiaes superiores e subalternos servir como addidos ao Quartel General. Este vencimento será regulado pela tabella de 5 de fevereiro de 1872.

18. Os officiaes da Armada e classes annexas que seguirem ou regressarem de commissões que lhes tenham sido designadas, e que, por falta de conducção, tenham de ficar depositados a bordo de qualquer navio ou em estabelecimento de marinha, serão considerados como embarcados, e justificarão a demora perante o Quartel General, quando houver excesso.

A circumstancia do deposito do official será sempre mencionada na caderneta subsidiaria.

19. Além dos vencimentos aos officiaes immediatos dos navios de 1ª e 2ª classes, se abonará mensalmente a quantia de 20$000, e aos de 3ª e 4ª classes, tambem mensalmente, a de 15$000.

Os immediatos dos navios de 1ª e 2ª classes serão sempre officiaes superiores.

20. Os commandos de navios serão assim regulados:

Navios de 1ª classe - capitães de mar e guerra;

Ditos de 2ª classe - capitães de fragata;

Ditos de 3ª classe - capitães-tenentes;

Ditos de 4ª classe - primeiros tenentes.

Os contra-almirantes não podem commandar navios.

21. Os pilotos embarcados vencerão como segundos tenentes de commissão.

22. as vantagens e concessões desta tabella abrangem todas as classes que constituem a corporação da Armada, e não prejudicam as consignadas no decreto n. 890, de 18 de outubro de 1890.

23. O calculo do soldo e outros vencimentos será feito sempre na razão de 30 dias por mez, salvo quando for vencimento diario, em cujo caso contar-se-ha os dias que tiver o mez respectivo.

24. Para obviar duvidas e resumir explicações, fica estabelecido que na technologia official a palavra - vencimentos - exprime o conjuncto das quantias que em dinheiro percebe o official, quaesquer que sejam as denominações das verbas especiaes, que a formarem, e a palavra - vantagens - exprime tudo mais que é devido por lei, casa, criados, rações em generos e outros.

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, 17 de janeiro de 1891. - O director geral, Carlos Americo dos Reis.

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