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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.301 de 04/03/1893

Ementa

CRIA UM COMANDO SUPERIOR DE GUARDAS NACIONAIS NA COMARCA DE UBATUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 237, col. 1) 

Catálogo

GUARDA NACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , COMANDO , SUPERIOR HIERARQUICO , GUARDA NACIONAL , COMARCA , UBATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores