Decreto nº 1.299 de 19/12/1853

Decreto nº 1.299 de 19/12/1853

Ementa

CONCEDE A JOAQUIM FRANCISCO ALVES BRANCO MUNIZ BARRETO PRIVILÉGIO EXCLUSIVO PELO TEMPO DE 90 ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTRADA DE FERRO NA PROVÍNCIA DA BAHIA, PARTINDO DA CIDADE DE SÃO SALVADOR, OU DE QUALQUER PONTO DO LITORAL OU DE RIO NAVEGÁVEL PRÓXIMO DELA, E TEMINANDO NA VILA DO JOAZEIRO OU EM OUTRO LUGAR NA MARGEM DIREITA DO RIO SÃO FRANCISCO, QUE SE JULGAR MAIS CONVENIENTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1853 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIV] (p. 332, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

CONCESSÃO , PRIVILEGIO , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , PROVINCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .