Decreto nº 1.296 de 26/10/1994

Decreto nº 1.296 de 26/10/1994

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 5, 6 E 7 DO DECRETO 1.153, DE 8 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL E DAS SUBCOMISSÕES SETORIAIS DE ANISTIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 5 DA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/1994] (p. 16254, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMISSÃO ESPECIAL , ANISTIA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMISSÃO ESPECIAL , ANISTIA , SERVIDOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração