Decreto nº 1.292-A de 01/03/1893
Decreto nº 1.292-A de 01/03/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 400:000$, PARA AS DESPESAS A FAZER COM O MONTEPIO OBRIGATÓRIO DOS EMPREGADOS CIVIS, NO EXERCÍCIO DE 1893. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , MONTEPIO CIVIL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |