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DECRETO N. 1279 - DE 10 DE JANEIRO DE 1891
Altera á classificação da comarca de Itajubá, no Estado de Minas Geraes.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica elevada á segunda entrancia a comarca de Itajubá, no Estado de Minas Geraes.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 10 de janeiro de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro DA FONSECA.
M. Ferraz de Campos Salles.