DECRETO N. 1.268 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1936
Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito supplementar de 23.585:600$000, para reforço de diversas verbas de despesas do orçamento vigente daquelle Ministerio.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante da lei n. 317, de 23 de novembro findo e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na forma das disposições em vigor, resolve abrir pelo Ministerio da Guerra, o credito supplementar de 23.585:600$000 (vinte e tres mil quinhentos e oitenta e cinco contos e seiscentos mil réis) para reforço das verbas 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª e 19ª, do vigente orçamento do referido Ministerio, discriminadas as dotações respectivas pela forma seguinte :
MINISTERIO DA GUERRA
Verba 4ª Instrucção Militar Pessoal :
Pessoal:
S/c n. 20 – Para pagamento de gratificação aos inspectores e subdirectores de ensino, etc..........................................................................................................................300:000$000
Material :
S/c n. 5 – Fardamento para os cadetes da Escola Militar, etc...............................225:000$000 25:000$000
Verba 5ª – Serviço de Materia, Bellico (Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro) Pessoal :
S/c. n. 7 – Operarios dispensados do trabalho e gratificação de tempo de serviço.....8:700$000
(Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul)
S/c n. 11 – Operarios dispensados do trabalho e gratificação de tempo de serviço
..................................................................................................................................... 3:900$000 2:600$000
Verba 6ª – Serviço de Engenharia
Material:
S/e n. 10 – Energia electrica (luz e força) ................................................................ 300:000$000
Verba 7ª – Serviço de Aviação Pessoal :
S/c n. 2 – Diarias de risco do vôo, etc.............................................................. 1.000:000$000
Material :
S/c n. 4 – Acquisição de artigos de expediente e outras despesas...................... 25:000$000
S/c n. 6 – Metaes, madeiras, tintas, etc................................................................300:000$000 1.325:000$000
Verba 8ª – Serviço de Intendencia Material :
S/c n. 3 Equipamento, arreiamento, etc............................................................... 500:000$000
S/c n. 4 – Fardamento para o pessoal do Exercito, etc..................................... 2.000:000$000
S/c n. 6 – Combustível, lubrificantes, Etc............................................................ 100:000$000
S/c n. 7 – Conservação e reparação de material de transporte terrestre e naval...50:000$000
S/c n. 8 – Acquisição de artigos de expediente e outras despesas......................200:000$000
S/c n. 10 – Despesas miudas de prompto pagamento........................................ 100:000$000
S/c n. 11 – Alugueis de casa.................................................................................. 20:000$000
S/c n. 12 – Despesas de conducção pessoal de autoridades, etc... .....................20:000$000 2.990:000$000
Verba 9ª – Serviço de Saude Material ;
S/c n. 2 – Acquisição de moveis, machinas, etc.................................................. 118:000$000
S/c n. 3 – Acquisição de artigos de expediente e outras despesas........................30:000$000
S/c n. 4 – Conservação e reparação de edificios etc..............................................30:000$000
S/c n. 5 – Acquisição de medicamentos, drogas, vasilhames, etc........................200:000$000
S/ c. n. 6 – Despesas miudas de prompto pagamento.............................................5:000$000 383:000$000
Verba, 10ª – Serviço de Veterinaria Material:
S/c n. 2 – Acquisição de moveis, machinas, etc.................................................... 30:000$000
S/c n. 5 – Medicamentos, ferragens, etc..............................................................100:000$000 130:000$000
Verba 13ª – Soldo e gratificações de officiaes Pessoal:
S/c n. 1 Quadros ordinario e supplementar..................................................... 1.700:000$000
S/c n. 4 – Addicionaes de 20 % ao Pessoal das, 8ª e 9ª regiões militares e contingentes de fronteiras da 5ª
............................................................................................................................ 400:000$000
S/c n. 8 – Para pagamento de 2$000 diarios para almoço, etc.......................... 220:000$000
S/c n. 10 – Diarias a officiaes e funccionarios, etc..............................................500:000$000 2.820:000$000
Verba, 14ª – Soldos, etapas e gratificações de praças Pessoal:
S/c n. 1 – Para attender ao pagamento de soldos, gratificações e etapas .....7.400:000$000
S/c n. 4 – Etapas- na forma do Regulamento do Serviço de Saude, etc........... 100:000$000 7.500:000$000
Verba 15ª – Classes inactivas Pessoal:
S/c n. 5 – Para pagamento das que forem concedidas, etc........................... 1.000:000$000
Verba. 16ª – Ajudas de custo e transporte Pessoal:
S/c n. 1 – Para as que possam ser concedidas neste exercício.....................1.000:000$000
Material:
S/c n. 1 – Para as despesas de passagens, etc............................................ 2.000:000$000 3.000:000$000
Verba 18ª – Despesas eventuaes Pessoal:
S/c n. 1 – Importancia que se presume necessaria, etc...................................300:000$000
Material:
S/c n. 1 – Despesas imprevistas, etc................................................................100:000$000 400:000$000
Verba 19ª – Commissão em país estrangeiro
S/c n. 1 – Despesas no exterior, constantesde vencimentos militares commissionanados etc ...................................................................................................................... 3.000:000$000
Total...........................................................................................................23.585:600$000
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS.
General Eurico Gaspar Dutra.
Arthur de Souza Costa.