Decreto nº 1.233 de 03/01/1891
Decreto nº 1.233 de 03/01/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A FREDERICO MEREI E AUGUSTO CANDIDO HARACHE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR OBRAS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DE SÃO SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DE SÃO SALVADOR , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 378, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |