Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.232-E de 31/12/1890

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE MEIO SOLDO AS FAMILIAS DOS OFICIAIS REFORMADOS DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4251, col. 1) 

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SOLDO , FAMILIA , OFICIAL REFORMADO , EXERCITO .

Normas posteriores