Decreto nº 1.232-A de 30/12/1890
Decreto nº 1.232-A de 30/12/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A QUATRO MESES O PRAZO MARCADO PARA SEREM RECOLHIDOS AO TESOURO NACIONAL A IMPORTANCIA DOS PREMIOS NÃO RECLAMADOS, OS BILHETES NÃO PAGOS, AS LISTAS, NOTAS E CADERNOS RELATIVOS A EXTRAÇÃO DE CADA LOTERIA DA CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4249, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
AUMENTO , PRAZO , RECOLHIMENTO , MATERIAL , RELAÇÃO , LOTERIA , CAPITAL FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |