Decreto nº 1.217 de 11/08/1994
Decreto nº 1.217 de 11/08/1994
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Ementa | EXCLUI DA RELAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO III A LEI 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989, OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1994] (p. 12136, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , EXCLUSÃO , PRODUTO , TABELA , INCIDENCIA , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |