Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.199 de 20/12/1890

Ementa

CONCEDE ÀS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES AOS VAPORES DA EMPRESA ESPERANÇA MARÍTIMA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4145, col. 1) 

Catálogo

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , VANTAGENS , REGALIA , NAVIO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Normas posteriores