Decreto nº 1.196 de 14/07/1994
Decreto nº 1.196 de 14/07/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (FNCA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1994] (p. 10717, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE , GESTÃO , RESPONSABILIDADE , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) .
DEFINIÇÃO , RECEITA , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO NACIONAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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