Decreto nº 1.195-D de 31/12/1892
Decreto nº 1.195-D de 31/12/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI NÚMERO 126 B, DE 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 1287, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TESOURO NACIONAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , TESOURO NACIONAL , INSPEÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , FAZENDA PUBLICA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |