Decreto nº 1.195 de 14/07/1994

Decreto nº 1.195 de 14/07/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, ENTRE BRASIL E PERU, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/07/1994] (p. 10689, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .