Decreto nº 1.176-B de 16/12/1890
Decreto nº 1.176-B de 16/12/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A JOHN GRANT & COMP., PROPRIETÁRIOS DAS FÁBRICAS DE QUEROSENE E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS, SITAS EM MARAÚ, NO ESTADO DA BAHIA, ISENÇÃO POR 15 ANOS, DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO SOBRE A MATÉRIA PRIMA DESTINADA ÀS MESMAS FÁBRICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE PRODUTOS QUIMICOS , TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , DIREITOS , IMPORTAÇÃO , MATERIA-PRIMA , EMPRESA DE PRODUTOS QUIMICOS , MUNICIPIO , MARAU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |