DECRETO N. 1167 - DE 23 DE ABRIL DE 1853
Abre ao Ministerio do Imperio um credito extraordinario de 96:511$740 para occorrer ás despezas que se fizeram com os theatros de S. Pedro de Alcantara, S. Januario e Provisorio.
Não sendo sufficientes os creditos abertos pelos Decretos n. 1047 de 5 de Outubro de 1852 e n. 1129 de 5 de Março ultimo, para occorrer ás despezas que se tinham feito com os theatros de S. Pedro de Alcantara, S. Januario e Provisorio; e sendo urgente attender ao pagamento do resto das contas que se achavam por liquidar: Hei por bem, Tendo ouvido o Conselho de Ministros, Autorisar o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio a despender mais com este objecto, no corrente exercicio, a quantia de 96:511$740; devendo este credito extraordinario ser incluido na proposta que houver de apresentar-se ao Corpo Legislativo para ser definitivamente approvado.
Francisco Gonçalves Martins, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 23 de Abril de 1853, 32º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Gonçalves Martins.