DECRETO N. 1165 - DE 15 DE ABRIL DE 1853
Organiza a Guarda Nacional do municipio de Santo Antão, da Provincia de Pernambuco.
Attendendo á proposta do Presidente da Provincia de Pernambuco, Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. 1º Fica creado no municipio de Santo Antão, da Provincia de Pernambuco, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, o qual comprehenderá tres batalhões de infantaria de oito companhias cada um, com a designação de 1º, 2º e 3º, todos do serviço activo, e um batalhão de quatro companhias da reserva.
Art. 2º Os corpos terão as suas paradas nos logares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia, na conformidade da lei.
José Ildefonso de Souza Ramos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 15 de Abril de 1853, 32º da lndependencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Ildefonso de Souza Ramos.