Decreto nº 1.153 de 06/12/1890
Decreto nº 1.153 de 06/12/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA POR QUATRO MESES O PRAZO MARCADO NO PARAGRAFO 2 DA CLÁUSULA 3 DO DECRETO 645 DE 9 DE AGOSTO ULTIMO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4014, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENGENHO .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , VANTAGENS , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , MUNICIPIO , ITAPEMIRIM (ES) , SÃO MATHEUS , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |