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DECRETO N

DECRETO N. 1152 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1892

Crea mais cinco batalhões de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Jardim, no Estado do Ceará.

O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:

Art. 1º Ficam creados na comarca do Jardim, no Estado do Ceará, mais cinco batalhões de infantaria de guardas nacionaes do serviço activo, com quatro companhias cada um e as designações de 103º, 104º, 105º, 106º e 107º, os quaes serão organizados:

O 103º, no municipio do Jardim;

Os 104º e 105º no municipio de Milagres;

O 106º no municipio de Brejo dos Santos; e

O 107º no municipio de Porteiros, todos pertencentes á referida comarca.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 25 de novembro de 1892, 4º da Republica.

FLORIANO PEIXOTO.

Fernando Lobo.