Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1139 - DE 6 DE ABRIL DE 1853
Extingue a Directoria geral dos Indios na Provincia de Sergipe.
Não existindo na Provincia de Sergipe indios que estejam nas circunstancias previstas no Decreto n. 426 de 24 de Julho de 1845: Hei por bem Supprimir a Directoria geral dos Indios da mesma Provincia.
Francisco Gonçalves Martins, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 6 de Abril de 1853, 32º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Gonçalves Martins.