Decreto nº 1.128 de 03/05/1994

Decreto nº 1.128 de 03/05/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 14, DE 20 DE SETEMBRO DE 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/05/1994] (p. 6609, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .