Decreto nº 1.113 de 31/01/1853

Decreto nº 1.113 de 31/01/1853

Ementa

CONCEDE A FRANCISCO DE PAULA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS, REPRESENTADOS POR SEU BASTANTE PROCURADOR JOÃO PINTO DE LEMOS JUNIOR, PRIVILÉGIO EXCLUSIVO POR 20 ANOS PARA A NAVEGAÇÃO POR VAPOR ENTRE O PORTO DA CIDADE DP RECIFE ATÉ O DE MACEIÓ AO SUL, E ATÉ AO DA CIDADE DA FORTALEZA AO NORTE, COM DIVERSAS ESCALAS PELOS PORTOS INTERMÉDIOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1853 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIV] (p. 62, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

NAVEGAÇÃO MARITIMA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PRIVILEGIO , NAVEGAÇÃO MARITIMA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente