Decreto nº 1.109 de 13/04/1994
Decreto nº 1.109 de 13/04/1994
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATA DE RETIFICAÇÃO DO DECIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO 35, ENTRE BRASIL E URUGUAI, DE 19 DE AGOSTO DE 1993. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1994] (p. 5396, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ATA , RETIFICAÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI , CORRELAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR .
|