DECRETO N

DECRETO N. 1.104 – DE 21 DE SETEMBRO DE 1936

CREA uma Collectoria para arreccadação das  rendas federais em Getulio Vargas, municipal do mesmo nome estado do Rio Grande do Sul

O Presidenter da Republica dos Estados Unidos do  Brasil, usano das attribuições que !he são conferidas, pelo art. 56 n da Constituição Federal, de accordo  com  que estabelece o art 6 º do decreto n.24.502, de 29 de,junho de 1934,resolve, crear uma collectoria para arrecadação das rendas federaes em  Getulio Vargas municipio,do mesmo nome estado do Rio Grande do Sul.

Rio de janeiro, 21 de setembro 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

Getulio Vargas

 Arthur de Souza Costa.