Decreto nº 1.103 de 04/04/1994
Decreto nº 1.103 de 04/04/1994
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, CELEBRADO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1994] (p. 4867, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COMEMORAÇÃO , BRASIL , PORTUGAL .
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