Decreto nº 1.095 de 23/03/1994
Decreto nº 1.095 de 23/03/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS LIMITES INDIVIDUAIS MAXIMOS PARA DEDUÇÃO APLICAVEIS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS E O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DE DEDUÇÕES RELATIVAS AOS PATROCINIOS E DOAÇÕES BENEFICIADAS PELOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1994] (p. 4271, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , CULTURA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITE DE ABATIMENTO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CORRELAÇÃO , DOAÇÃO , PATROCINIO , ATIVIDADE CULTURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |