Decreto nº 1.087 de 28/11/1890
Decreto nº 1.087 de 28/11/1890
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | AUTORIZA O MINISTRO DA JUSTIÇA PARA CONCEDER LICENÇA COM VENCIMENTOS AO DESEMBARCADOR DA RELAÇÃO DA CAPITAL FEDERAL, ANTONIO CARNEIRO DE CAMPOS. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3909, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      BENEFICIO PESSOAL . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) ,  CONCESSÃO ,  LICENÇA ,  DESEMBARGADOR . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |