Decreto nº 1.083 de 18/10/1892
Decreto nº 1.083 de 18/10/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO DR. JOAQUIM ANSELMO NOGUEIRA E LUIZ GERALDO ALBERNAZ NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUANTO À CONCESSÃO A QUE SE REFERE O DECRETO NUMERO 329 DE 16 DE MAIO DE 1891. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 815, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HABITAÇÃO POPULAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , DIREITOS , ENGENHEIRO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO POPULAR , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |