Decreto nº 1.060 de 30/09/1892
Decreto nº 1.060 de 30/09/1892
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | FIXA PROVISORIAMENTE O CAPITAL GARANTIDO DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 534, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      FIXAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  MANUTENÇÃO ,  CAPITAL SOCIAL ,  EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |