Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.039 de 06/09/1892

Ementa

TORNA EXTENSIVA AOS PORTOS DO NORTE DA REPÚBLICA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 7º DO DECRETO NÚMERO 4955 DE 4 DE MAIO DE 1872.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 487, col. 1) 

Catálogo

NAVEGAÇÃO MARITIMA .

Indexação

EXTENSÃO , PORTO , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO NORTE , DISPENSA , CAPITÃO , NAVIO , NAVEGAÇÃO , NAVEGAÇÃO MARITIMA , ASSINATURA , TERMO DE RESPONSABILIDADE , BALDEAÇÃO .

Normas posteriores