Decreto nº 1.035 de 30/12/1993
Decreto nº 1.035 de 30/12/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUARIO AVULSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1994] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
NORMAS , DEFINIÇÃO , RECOLHIMENTO , ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUARIO AVULSO (AITP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |