Legislação Federal - Senado Federal

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DECRETO N. 1034 B – DE 1 DE SETEMBRO DE 1892Marca as delimitações das circumscripções policiaes do Districto Federal.O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da attribuição conferida pelo art. 2º da lei n. 76 de 16 de agosto ultimo, resolve decretar:Art. 1º O Districto Federal será dividido em 20 circumscripções policiaes urbanas e oito suburbanas.Art. 2º As circumscripções urbanas são:1ª Candelaria.2ª Santa Rita (1° districto).3ª Santa Rita (2º districto).4ª Sacramento5ª S. José (1º districto).6ª S. José (2º districto).7ª Santo Antonio.8ª Sant’Anna (1º districto).9ª Sant’Anna (2º districto).10ª Sant’Anna (3º districto).11ª Espirito Santo (1º districto).12ª Espirito Santo (2º districto).13ª Gloria.14ª Engenho Velho (1º districto).15ª Engenho Velho (2º districto).16ª Engenho Novo (1º districto).17ª Engenho Novo (2º districto).18ª S. Christovão.19ª Lagôa.20ª Gavea.Art. 3º As circumscripções suburbanas são:1ª Inhauma.2ª Jacarepaguá.3ª Campo Grande.4ª Curato de Santa Cruz.5ª Guaratiba.6ª Irajá.7ª Paquetá.8ª Ilha do Governador.Art. 4º As delimitações das circumscripções urbanas são1ª – CANDELARIARuas: do Mercado; Ouvidor, de baixo para cima até a dos Ourives; Sete de Setembro, idem; Rosario, idem; Hospicio, idem; Alfandega, idem; General Camara, idem; S. Pedro, idem; Theophilo Ottoni, idem; Visconde de Inhauma; do Carmo, desde Sete de Setembro á do Ouvidor; da Candelaria, desde a do Hospicio á do Visconde de Inhauma; da Quitanda, desde Sete de Setembro á do Visconde de Inhauma; Primeiro de Março, desde a praça Quinze de Novembro até á rua do Visconde de Inhauma; Visconde de Itaborahy, toda; e Nova do Ouvidor.Beccos: dos Adellos, dos Barbeiros, das Cancellas e do Carmo.Travessa do Commercio.Praças: do Mercado, das Marinhas, Quinze de Novembro (em todas as suas faces).Praia dos Mineiros.Ilhas: das Cobras e Fiscal.2ª – SANTA RITA (1º districto)Ruas: de Theophilo Ottoni, desde a dos Ourives até á da Uruguayana; do Conselheiro Saraiva; Primeiro de Março, desde a do Visconde de Inhauma até ao fim; da Quitanda, desde a do Visconde de Inhauma até ao fim; da Uruguayana, desde a de Theophilo Ottoni até ao fim; de S. Bento, Municipal, dos Benedictinos, da Prainha, da Conceição, desde a de Theophilo Ottoni até ao fim; Estreita de S. Joaquim, Nova do Principe; da Candelaria, desde a do Visconde de Inhauma até ao fim; Eduardo de Lemos e de S. Bento.Beccos: de Bragança, de João Baptista e outros que existam nos limites da circumscripção.Travessas: do Oliveira, da Conceição e outras.Morros: de S. Bento e da Conceição.Caes da Prainha.Largo de Santa Rita.Ladeira de S. Bento. Ilha das Enxadas.3ª – SANTA RITA (2º districto)Ruas: da Saude, S. Francisco da Prainha, Prainha, Livramento, Harmonia, Proposito, Pedra do Sal, Escorrega, Boa-Vista; Gambôa, da esquina da do Livramento até ao fim; Cunha Barbosa, Cunha Brito, Matto Grosso, Jogo da Bola, Antonio Prado (na Harmonia), do Monte e Funda.Beccos: João José, Canôas, Cleto, Pedra do Sal, Adro de S. Francisco da Prainha. Trapiche João Ignacio, Escadinhas, Suspiro, Sem Sahida, Patriota e Quebra-Bunda (no Livramento).Travessas: Moreira, Mangueiras, Matto Grosso, Boa Vista e Sereno.Largo de S. Francisco da Prainha.Morros: Saude, Livramento e Boa Vista.Ladeiras: Felippe Nery, João Homem, Livramento, Valongo, Moreira, Ferreirinha, João Gomes, Cunha Mattos, Pedra do Sal e Escorrega.Caes da Imperatriz.4ª – SACRAMENTORuas: Sete de Setembro, da dos Ourives até ao fim; Ouvidor, idem; Rosario, idem; Hospicio, idem; Alfandega, idem; General Camara, idem; S. Pedro, idem; Senhor dos Passos, Constituição, Conceição, até á do Theophilo Ottoni, Gonçalves Dias, Andradas, Sacramento, S. Jorge, Regente, Nuncio, Theatro, Leopoldina, Luiz de Camões, S. Francisco de Assis, Club Gymnastico e Espirito Santo.Travessas: S. Domingos, Barreira, S. Francisco de Paula, Rosario, Bom Jesus, Bellas Artes, Moeda e Theatro.Beccos: Carioca, Rosario, Moeda, Affictos, Theatro, Fisco e Dias da Costa.Largos: da Carioca, S. Francisco de Paula, Rosario, S. Domingos, General Osorio e Praça da Constituição.5ª – S. JOSÉ (1º districto)Ruas: Fresca, D. Manoel, Misericordia Cotovello, S. José; Ourives, desde Sete de Setembro até á de S. José; Quitanda, idem; Carmo, idem; Assembléa, Santa Luzia, Anna Nery (no Castello), D. Constançia (na praia de Santa Luzia).Travessas: Santa Luzia, Costa Velho, Natividade, Santo Ignacio, S. Sebastião, Paço, Guindaste, Meirelles, Moura, D. Manoel e Castello.Morros: Castello e Páo da Bandeira.Beccos: Moura, Theatro, Ferreiros, S. José, Torres, Fidalga, Musica, Boa Morte, Trem, Arsenal, Asylo, Calabouço e Desembargador Viriato.Largos: Batalha, Misericordia, Assembléa, Moura e Santa Luzia.Ladeira do Castello.Ilha de Willegaignon.6ª – S. JOSÉ (2ª districto)Ruas: Ajuda, Passeio, Mangueiras, Evaristo da Veiga, Marrecas, Santa Thereza, Luiz de Vasconcellos; Aqueducto, até ao largo dos Guimarães e dahi para cima até aos segundos dousirmãos (lado das vertentes); Guarda Velha, Santo Antonio, Senador Dantas, D. Luiza (em Santa Thereza), Aprazivel, Corrêa de Sá, D. Manoel, Mauá, Aurea, Petropolis, Marques de Castro, Therezina e Arcos.Beccos: Imperio, Proposito, Mosqueira, Cayrú e Manoel de Carvalho.Largos: Lapa, Ajuda e Mãe do Bispo.Ladeiras: Seminario e Santo Antonio.Morros: de Santa Thereza, desde a rua Evaristo da Veiga até além do largo dos Guimarães, Lagoinha, inclusive.Travessas: Maia, Boqueirão, Passeio, Irinéo e S. Gonçalo.7ª – SANTO ANTONIORuas: Conde d’Eu, da praça da Republica á do Visconde de Sapucahy; Senado, Riachuelo, Lavradio, Invalidos, Visconde do Rio Branco, Relação, Rezende, Silva Manoel, Paraiso, Paula Mattos, Fluminense, Oriente, Monte Alegre; General Caldwell, da rua do Conde d’Eu á do Senado; Torres, S. Sebastião, Progresso, Felizes, Neves, Costa Bastos, José de Alencar, D. Augusta, Fonseca Guimarães, Triumpho e Constante Jardim.Travessa do Senado.Praças: Neves e Santo Antonio.Morros: Paula Mattos, Castro e Zig-zag.8ª – SANT’ANNA (1º districto)Ruas: Larga de S. Joaquim, Marquez da Gavea, Costa, Imperatriz, Barão de S. Felix, Senador Pompêo, Cajueiros, Gambôa, Livramento, Chichorra, De traz dos Quarteis, União; Dr. João Ricardo, até á estação central inclusive; Santo Christo, D. Anna Marinho (ladeira do Barroso), Felicidade, Major Pinto Sayão e Commendador Leonardo.Travessas: Partilhas, Leandro e Chichorro.Largos: Imperatriz e Santo Christo.Ladeiras: do Barroso até ás vertentes a confinar com a do Livramento.Praia do Chichorro ou Santo Christo e beccos adjacentes que vão ter a ella.Morro de S. Lourenço.Ilhas: das Moças, Melões e Pombeba.9ª – SANT’ANNA (2º districto)Ruas: Barão de Paranapiacaba; General Caldwell, desde a do Conde d’Eu á do General Pedra; Visconde de Itaúna, Senador Euzebio até á de Commandante Maurity, Sant’Anna, Marquez de Pombal, Barão de Capanema até á do Commandante Maurity; Alcantara, idem; Nova do Alcantara, idem.Praças: da Republica em suas quatro faces e Onze de junho. Becco da Moeda.10ª – SANT’ANNA (3° districto)Ruas: America, Providencia, Visconde de Sapucahy, Affonso Celso; João Caetano, desde a do Visconde de Itaúna até á do Barão de Capanema; D. Feliciana, da do Visconde de Itaúna até á travessa do Bom Jardim; Senador Euzebio, General Pedra, João Caetano, Commandante Maurity até ao final, acompanhando o espaço em que se acha o Canal do Mangue, Pinto, Santa Thereza (no morro do Nheco), S. Martinho, Sara (morro do Pinto), Serpa Pinto, Silva Bayão, Vidal de Negreiros, Deolinda, Castorina e D. Delfina.Morros: S. Diogo, Pinto, Nheco, Providencia e Formiga.Praia Formosa.Travessas: Bom Jardim e ruas novas a ella adjacentes, Porto, S. João, Ferreiros, Saudades, Pedregaes, Pereira de Aguiar, Pinheiro, S. Diogo, S. Martinho, Silva Bayão, Deolinda, Affonso Celso, Aguiar, Brito Teixeira, Capitão Senna e Carneiro Leão.Becco dos Melões.11ª – ESPIRITO SANTO (1° districto)Ruas: Conde d’Eu, desde a do Visconde de Sapucahy á do Estacio de Sá; Estacio de Sá, S. Carlos, S. Roberto, S. Claudio, S. Diniz, S. Frederico, S. Nicoláo, Santos Rodrigues, Colina, S. Luiz, S. João, S. Sebastião, Maria José, Haddock Lobo desde o largo de Estacio de Sá até á rua Malvino Reis; Serafim, Malvino Reis, Léste, Paz, Morro, Estrella, Barão de Petropolis, Prazeres, Santa Alexandrina, Paula Ramos, Catumby, Itaipú, Vista Alegre, Floresta, Concordia, Chichorro, Cunha, Santo alfredo, Gonçalves, Coqueiros, S. Sebastião, Commendador João Ventura, Vianna, Doria, D. Albina, D. Cecilia, D. Elisa Guimarães, D. Emilia Guimarães, Ermelinda, Eugenia, Maria Adelaide, Eleone de Almeida, Jequitinhonha, Herculano, Frankim, Idalina, Iracema, Isabel, José Bernardino, Laura, Laurindo Rabello, Leite, Lino Coutinho, Magalhães, Maria Adelaide, Miguel de Paiva, Navarro, Papa-Couve e Paula Isabel. Largos: Catumby, Rio Comprido, Coqueiros e Estacio de Sá.Travessas: Andrade, Vista Alegre, S. Carlos, Carroceiro, Estacio de Sá, Rio Comprido e Santa Rosa.Ladeiras: Pinheiro e Vianna.Beccos: Paulino e Salgueiro.Morros: Santos Rodrigues e Caminho do Morro.Avenidas: França e Magalhães. 12º – ESPIRITO SANTO (2º districto)Ruas: Visconde de Itaúna, desde a do Commandente Maurity até á de Miguel de Frias; Barão de Capanema e Alcantara desde a do Commandante Maurity á de Miguel de Frias; Conselheiro Pereira Franco, Onze de Maio, Viscondessa de Pirassinunga; S. Christovão, desde o largo de Estacio do Sá até Miguel de Frias; D. Laura de Araujo, Machado Coelho, Doutor Souza Neves, Minervina, Doutor Rodrigues dos Santos, João Pereira, D. Julia, Barroso, Mattosinhos, Castro, D. Maria, Sebastião, Thomaz Rabello, D. Feliciana e D. Rosa.Travessas: Bastos e Guedes.Campo de Marte e as ruas que ahi se abrirem.13ª – GLORIARuas: Lapa; Desterro, desde o beccco do Imperio; Doutor Joaquim Silva, idem; Taylor, Conde de Lages, Moraes e Valle, Carmelitas, Gloria, D. Luiza, Cassiano, Fialho, Santa Isabel, Santa Christina, Silva, Cattete, Santo Amaro, Guaratiba, Pedro Americo, Bento Lisboa, Princeza Imperial, Henrique de Sá, Silveira Martins, Ferreira Vianna, Corrêa Dutra, Buarque de Macedo, Dous de Dezembro, Carvalho de Sá, Pinheiro, Almirante Tamandaré, Senador Vergueiro, Marquez de Abrantes, Paysandú, S. Salvador, Conde de Baependy, Senador Correia, Laranjeiras, Ypiranga, Guanabara, Roso, Leão, Alice, Passos Manoel, Pereira da Silva, Senador Octaviano, Indiana, Pedreira da Gloria e Pedreira da Candelaria.Largos: Gloria, Machado, Cattete, Barão do Flamengo.Cáes: Lapa e Gloria.Praias: Flamengo, Russell, Gloria e Botafogo na parte comprehendida entre a rua do Marquez de Abrantes e o morro da Viuva inclusive.Ladeiras: Gloria, Ascurra, Andrada, Durão, Guararapes, Serro Corá e Paula Candido.Becco do Guarda-Mór.Travessas: Cruz Lima, Marquez de Paraná e Tamoyos.Morros: Corcovado, Inglez, Alto da Lá, Viuva, Boa-Vista, Cantagallo e Mundo Novo.14ª – ENGENHO VELHO (1º districto)Ruas: Haddock Lobo, Luz, Conselheiro Sampaio Vianna, Mattoso, S. Vicente de Paula, Bispo, S. Salvador, Avenida Bandeira Junior, Barão de Ubá, Pereira de Almeida, Dr. Araujo, Santa Amelia, Saldanha da Gama, Barão de Iguatemy, S. Valentim, Cabido; S. Christovão, desde a do Miguel do Frias á do Fonseca Telles; Caixa d’Agua, Souza Lima, Pereira, Lopes de Souza, Barcellos, Oliveira Fausto, Francisco Eugenio, Mello e Souza, Consultorio, Figueira de Mello, Capitão Barros, Itapagipe, Sertorio, Conselheiro Barros, Visconde do Cruzeiro, Principe do Gram-Pará, Pedreira Imperial, Imperador, Duque de Saxe, Souto, Piauhy, Barão de Ibituruna, Mariz e Barros S. Francisco Xavier desde o largo da Segunda Feira até á ponte do Maracanã.Travessas: D. Catharina, Angustura e Capitão Senna.Becco do Motta.Praia dos Lazaros.Boulevard do Imperador.Villa Guarany.Quinta da Boa-Vista.Quarteis de artilharia e cavallaria.15ª – ENGENHO VELHO (2º districto)Ruas: Conde de Bomfim, S. Miguel, S. Raphael, Santa Carolina, Santo Agostinho, D. Anna, Pinto Guedes, Rademaker, Uruguay, D. Affonso, Pinto de Figueiredo, Gratidão, Major Avila, Moura Brito, Alzira Brandão, Conde de Figueiredo, Club Athletico, Araujos, Conselheiro Salgado Zenha, Desembargador Isidro, Barão do Pilar, Silva Guimarães, Barão de Pirassinunga, D. Bibiana, Santo Henrique, D. Feliciana, Serra do Andarahy, Visconde de Bom Retiro, Barão de Mesquita, Braça de Ouro, Paula Brito, Leopoldo, Patrocinio, Souza Cruz, S. Justino, Alegre, D. Amelia, Vasconcellos, D. Florinda, Estevão, José da Cunha, Outeiro, Gomes Braga, Duqueza de Bragança, Avenida de S. Salvador de Mattosinhos, Feliz Lembrança, Visconde de S. Vicente, S. Luiz, Dr. Gonzaga Bastos, Possolo, Maxwell, Visconde de Santa Isabel, Senador Nabuco, Torres Homem, Conselheiro Autran, Bezerra de Menezes, Dr. Silva Pinto, Barão de S. Francisco Filho, Visconde de Abaeté, Affonso Celso, Jorge Rudge, Felippe Camarão, D. Elisa, Rufino de Almeida, Duque de Caxias, Souza Franco, Bella Vista, Petronilho, Oito de Dezembro, Visconde de Ouro Preto, D. Maria, Artistas, Universidade, Pereira Nunes, Thomaz Coelho; Conselheiro Costa Pereira, da ponte de Maracanã ao Boulevard Vinte e Oito de Setembro; Itamaraty, Pereira de Siqueira, Barão do Amazonas e Barão de Drummond.Travessas: Affonso, Bambina, Caminha e Soares da Costa.Praça Sete de Março.Boulevard Vinte e Oito de Setembro.Avenida Senador Soares.Largo da Boa Vista.Estradas: Nova e Velha da Tijuca.Morro de S. João.16ª – ENGENHO NOVO (1º districto)Ruas: S. Luiz Gonzaga, desde o alto do Pedregulho até á Praia Pequena; Pereira Lopes, Dias Lopes, Dias da Silva, Nora, D. Anna Nery, Douro, Cavalcante, Jockey Club, Vinte e Quatro de Maio, Bemfica; S. Francisco Xavier, da ponte do Maracanã; Jaguaribe, Magalhães Castro, Henrique Dias, Dr. Garnier, S. Felippe, Victor Meirelles, Francisco Manoel, Cerqueira Dias, Anna Guimarães, Alice, Tavares Ferreira, Figueira, Carlos Gomes, Souza Ramos, Alzira Valdetaro, Flake, Antonio Padua, Grunewald, Paim Pamplona, Boa Vista, Guimarães, Souto Carvalho, Perseverança, Cerqueira, Honorio, Engenho de Dentro, Ida, Sophia, Conde de Porto Alegre, Gonçalves, Conceição, Engenho Novo, General Carvalho, Bethencourt da Silva, Malvino, Braulio Cardoso, Jansen Muller, Vieira da Silva e Souza Barros.Largos: Pedregulho, Bemfica, Matriz e Praça Funda.Estações: Mangueira, S. Francisco, Rocha, Riachuelo e Sampaio.Ladeira do Martim. 17ª – ENGENHO NOVO (2º districto)Ruas: Cabuçú, Bom Retiro, Araujo Leitão, Francisco Augusto, Gram-Pará, D. Romana, General Bellegarde, Pelotas, Barão de Uruguayana, Costa Ferraz, Mangueira, Aquidaban, Pedro Alvares Cabral, S. Paulo, Vinte e Cinco de Março, D. José, Felix (Engenho Novo), Niemeyer, Adelaide, Lopes da Cruz, Nobrega, Carolino, Dores, Zeferino, Wencesláo, Medeiros, Conde de Figueiredo, Santos Titára, Bella, Getulio, Bazitas, Adriano, Basilio, Curupaity, Alto, E. Durão, Borges Monteiro, João Barros, João de Barros, Thereza, Padilha, Cornelio, S. Braz, Silveira Moura, D. Clara, Tenente França, S. Gabriel, Eulina, Cachamby, Gloria, S. José, Amelia Cardoso, Christina, S. João, Maria, Imperial, Leopoldina, Aurelia, Lucidio Lago, Torres Sobrinho, Barcelona, Vinte e Um de Maio, Hespanha, Viuva Claudio, Miguel Angelo. Mauá, Cervantes, Marques Leão, Fernando Pinto, Tocantins, Aurora, Angelica, José Bonifacio, Saudades, Major Mascarenhas, Augusto Neves, Pedro II, Gregorio Neves, Alvaro, Visconde de Santa Cruz e Conselheiro Jobim.Estações: Engenho Novo, Meyer e Todos os Santos.Largo do Engenho Novo e ruas adjacentes.Travessas: Moreira, Imperial e Engenho Novo.Serras: Pretos Forros e Nazareth Zizi.Morro da Formiga.Estrada de Santa Cruz.18ª – S. CHRISTOVÃORuas: S. Christovão, da de Fonseca Telles á praia; Figueira de Mello, da de S. Christovão ao Campo; Escobar, Fonseca Telles; Vallim, da do Fonseca Telles á Figueira de Mello; Santos Lima, Igrejinha, Praia, Pau-Ferro, Vinte e Cinco de Março, Almirante Mariath; S. Luiz Gonzaga, do Campo ao alto do Pedregulho; S. Januario, Bomfim, General Argollo, General Bruce, Senador Alencar, Bella de S. João, Alegria, José Clemente, Teixeira Junior, Abilio, Argentina, Lima Barros, Cornelio, Chaves Faria, Emancipação, Coronel Cabrita, Firmo de Moura, D. Carlos, Vieira Bueno, Caridade, Coronel Carneiro de Campos, Curuzú, Major Fonseca, Tres Boccas, Tuyuty, Villeta, Esperança, Amelia, Progresso, D. Anna, Avila, Pereira Lopes, Capitão Felix, General Sampaio, Retiro Saudoso, General Gurjão e Tavares Guerra.Largos: da Igrejinha, Cancella, Vianna e Visconde do Rio Branco.Campo de S. Christovão.Travessas: Souza Valente, Santa Catharina, Ayres Pinto e Flores.Praias: S. Christovão, Cajú e Retiro Saudoso.Caixa d’agua do Pedregulho.19ª – LAGÔARuas: Marquez de Olinda, Farany, Itamby, D. Anna, D. Carlota, Commandante Tamborim, Assumpção, S. Clemente, Dezenova, de Fevereiro, Marianna, Palmeiras, Matriz, Humaytá; até á primeira lagôa; Real Grandeza, Conde de Irajá, Martins Ferreira, Honorina, Voluntarios da Patria, Andrade Figueira, Elvira Machado, Thereza Guimarães, Delfim, Sorocaba, S. João Baptista, Todos os Santos, Pinheiro Guimarães, Visconde de Caravellas, Visconde de Silva, Passagem, General Polydoro, S. Manoel, Fernandes Guimarães, Polixena, Carolina, Oliveira Fausto, Assis Bueno, Marciana, General Severiano, Barão do Rio Bonito, e Bernardo de Vasconcellos.Praias: Botafogo, da rua do Marquez de Abrantes até á praia Vermelha; esta, Saudade; Copacabana, até á Igrejinha.Subida e descida do Leme até ao Arco, subida da Villa Rica.Travessas: Figueiredo, Marques e Fernandes.Morro do Mundo Novo.Beccos: S. Domingos e Leandro.Largo dos Leões.Fortalezas: S. João e Lage.20ª – GAVEARuas: Humaytá, desde a primeira lagôa; Jardim Botanico, Faro, Lopes Quinta, D. Castorina, Duque Estrada, Marquez de S. Vicente, Sapé, Páo, Fonte da Saudade.Largos: Tres Vendas e Memoria.Travessa da Floresta.Ladeira do Vidigal.Estradas: Macacos, Velha do Jardim Botanico, D. Castorina, Gavea e Boa Vista.Praias: Gavea, Fonte da Saudade, Funda, Pinto, Leblon, Arpoadouro, Barra da Tijuca, e Restinga, até á divisa com Jacarepaguá.Art. 5º As delimitações das suburbanas são as actuaes, formando, porém, a de Jacarepaguá uma só circumscripção policial.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrario.Capital Federal, 1 de setembro de 1892, 4º da Republica.FLorIano Peixoto.Fernando Lobo.</div></body></html> </div> </div> </div> </div> <div class="sf-wrapper"> <footer class="Footer"> <div class="container"> <div class="Triad Triad--stackable"> <div class="Rail gamma my-2"><a class="link link-deep--facebook" href="https://www.facebook.com/SenadoFederal" title="Facebook" target="_blank"></a><a class="link link-deep--twitter" href="https://twitter.com/senadofederal" title="Twitter" target="_blank"></a><a class="link link-deep--instagram" href="https://www.instagram.com/senadofederal" title="Instagram" target="_blank"></a><a class="link link-deep--youtube" href="https://www.youtube.com/user/TVSenadoOficial" title="Youtube" target="_blank"></a></div> <div class="Rail my-2"><a href="https://www.camara.leg.br" title="Câmara dos Deputados" target="_blank"><img src="https://www.senado.leg.br/noticias/essencial/images/icon-camara.svg" alt="Câmara dos Deputados"></a><a href="https://www.congressonacional.leg.br" title="Congresso Nacional" target="_blank"><img src="https://www.senado.leg.br/noticias/essencial/images/icon-congresso.svg" alt="Congresso Nacional"></a><a href="https://www.tcu.gov.br" title="Tribunal de Contas da União" target="_blank"><img src="https://www.senado.leg.br/noticias/essencial/images/icon-tcu.svg" alt="Tribunal de Contas da União"></a></div> <div class="Rail Rail--fenced my-2"><a class="link link-deep" href="https://www12.senado.leg.br/institucional/carta-de-servicos/en/carta-de-servicos">ENGLISH</a><a class="link link-deep" href="https://www12.senado.leg.br/institucional/carta-de-servicos/es/carta-de-servicos">ESPAÑOL</a><a class="link link-deep" href="https://www12.senado.leg.br/institucional/carta-de-servicos/fr/carta-de-servicos">FRANÇAIS</a> </div> </div> <div class="divider my-2"></div> <div class="Triad Triad--stackable"> <div class="my-2"><a class="link link-deep" href="https://intranet.senado.leg.br" title="Intranet"> Intranet</a></div> <div class="Rail Rail--fenced Rail--stackable my-2"><a class="link link-deep" href="https://www12.senado.leg.br/institucional/pessoas/pessoas">Servidor efetivo</a><a class="link link-deep" href="https://www12.senado.leg.br/institucional/pessoas/pessoas">Servidor comissionado</a><a class="link link-deep" href="https://www12.senado.leg.br/institucional/pessoas/pessoas">Servidor aposentado</a><a class="link link-deep" href="https://www12.senado.leg.br/institucional/pessoas/pessoas">Pensionista</a> </div> <div class="my-2"><a class="link link-deep" href="https://www12.senado.leg.br/institucional/falecomosenado" title="fale com o Senado"> Fale com o Senado</a></div> </div> <div class="divider my-2"></div> <div class="d-flex justify-content-xl-center">Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211 </div> </div> </footer> </div> </div> <script src="https://www25.senado.leg.br/senado-theme/js/jquery-1.11.1.js" type="text/javascript"></script> <script src="https://www25.senado.leg.br/senado-theme/js/bootstrap.js" type="text/javascript"></script> <script src="https://www25.senado.leg.br/senado-theme/js/bootstrap-hover-dropdown.js" type="text/javascript"></script> <script src="https://www25.senado.leg.br/senado-theme/js/bootstrap-datepicker.js" type="text/javascript"></script> <script src="https://www25.senado.leg.br/senado-theme/js/locales/bootstrap-datepicker.pt-BR.min.js" type="text/javascript"></script> <script type="text/javascript" src="https://www.senado.leg.br/inc/essencial-2020/js/essencial.js"></script> <script src="https://www25.senado.leg.br/notifications-portlet/notifications/js/main.js?browserId=other&minifierType=js&languageId=pt_BR&b=6205&t=1649081658000" type="text/javascript"></script> <script type="text/javascript">Liferay.Util.addInputFocus();</script> <script type="text/javascript">Liferay.Portlet.onLoad({ canEditTitle: false, columnPos: 0, isStatic: "end", namespacedId: "p_p_id_56_INSTANCE_OSu3NrHF0S98_", portletId: "56_INSTANCE_OSu3NrHF0S98", refreshURL: "\x2fc\x2fportal\x2frender_portlet\x3fp_l_id\x3d120000830\x26p_p_id\x3d56_INSTANCE_OSu3NrHF0S98\x26p_p_lifecycle\x3d0\x26p_t_lifecycle\x3d0\x26p_p_state\x3dnormal\x26p_p_mode\x3dview\x26p_p_col_id\x3dcolumn-1\x26p_p_col_pos\x3d0\x26p_p_col_count\x3d8\x26p_p_isolated\x3d1\x26currentURL\x3d\x252Fweb\x252Fatividade\x252Flegislacao\x252Flegislacao-federal" }); 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Atividade Legislativa