Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.034 de 01/09/1892

Ementa

TORNA EXTENSIVAS À ARMADA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 901, DE 18 DE OUTUBRO DE 1890, RELATIVAS À MAIORIDADE DOS FILHOS VARÕES DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO PARA A PERCEPÇÃO DO MONTEPIO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 466, col. 1) 

Catálogo

PECULIO .

Indexação

APROVAÇÃO , AMPLIAÇÃO , AMBITO , NORMAS , MAIORIDADE , FILHO , FUNCIONARIO MILITAR , DIREITOS , MONTEPIO .

Normas posteriores