Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.029 de 14/11/1890

Ementa

ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI DE 6 DE NOVEMBRO DE 1827, NA PARTE RELATIVA AO ABONO DO MEIO SALDO AOS FILHOS VARÕES DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3646, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ABONO , FILHO , OFICIAIS , EXERCITO .

Normas posteriores