DECRETO N. 1014 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1890
Abre ao Ministerio da Justiça um credito supplementar de 211:595$762.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica, dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que se teve de attender a despeza com a reorganização da Guarda Nacional, em cuja verba não foi consignada cifra alguma pelo decreto n. 515 de 23 de junho ultimo, e que as rubricas - Despezas secretas da Policia - Ajudas de custo - Conducção de presos - e - Eventuaes - não podiam ser exactamente dotadas, em vista da natureza eventual das respectivas despezas, pelo que tornaram-se insufficientes as quantias com que foram dotadas no corrente exercicio; resolve abrir ao Ministerio da Justiça um credito de 211:595$762, sendo 50:652$020 á rubrica - Despezas secretas da Policia; 3:000$ á - Guarda Nacional; 143:551$192 á - Ajudas de custo; 4:023$560 á - Conducção de presos; e 10:368$990 á - Eventuaes.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 14 de novembro de 1890, 2º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
M. Ferraz de Campos Salles.