DECRETO Nº 1.014 - de 13 de Julho de 1852
Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio da Tapéra da Provincia da Bahia.
Attendendo á Proposta do Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. 1º Fica creado no Municipio da Tapéra da Provincia da Bahia hum Batalhão de Infantaria de seis Companhias do serviço activo.
Art. 2º As praças qualificadas na reserva no mesmo Municipio ficarão addidas ao Batalhão do serviço activo, o qual terá a sua parada no lugar que lhe for marcado pelo Presidente da Provincia, na conformidade da Lei.
José Ildefonso de Sousa Ramos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em treze de Julho de mil oitocentos cincoenta e dois, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Ildefonso de Sousa Ramos.