Decreto nº 992 de 08/11/1890
Decreto nº 992 de 08/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO PARA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO FEITA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DO CEARÁ-MIRIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3574, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |