Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 984 de 08/11/1890

Ementa

FAZ EXTENSIVAS AOS EMPREGADOS CIVIS EFETIVOS E APOSENTADOS DO MINISTÉRIO DA MARINHA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 942 A DE 31 DE OUTUBRO DE 1890 QUE CREOU, O MONTEPIO OBRIGATÓRIO DOS EMPREGADOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3547, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .

Indexação

EXTENSÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , MONTEPIO , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores