Decreto nº 983 de 08/08/1892
Decreto nº 983 de 08/08/1892
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS A PROLONGAR SUA LINHA AO PORTO DE S. SEBASTIÃO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 424, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ,  CONSTRUÇÃO ,  AMPLIAÇÃO ,  TRECHO ,  FERROVIA ,  ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |