Decreto nº 966 de 27/10/1993
Decreto nº 966 de 27/10/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/10/1993] (p. 16235, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) .
APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , OBJETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |