Decreto nº 954 de 08/10/1993
Decreto nº 954 de 08/10/1993
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Ementa | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA EXECUÇÃO DAS RESOLUÇÕES MRE/RES.1/91, MRE/RES.2/91 E MRE/RES.3/92, ADOTADAS PELA REUNIÃO "AD HOC" DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DOS PAISES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1993] (p. 15113, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) , CORRELAÇÃO , RESTRIÇÃO , COMERCIO , PAIS ESTRANGEIRO , HAITI .
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